Arqueologia urbana no município de São Paulo

Considerações sobre algumas dificuldades de implantação

Resumo

A Arqueologia Urbana ressente-se sobretudo da falta de uma política clara de preservação do "patrimônio cultural enterrado" e de uma real aplicação das leis que regem o assunto. A Lei Orgânica do Município de São Paulo, apesar de pioneira ao contemplar a problemática da preservação do Patrimônio Arqueológico em seu Artigo 197, não conseguiu, até o momento, contribuir de fato para a implantação de uma política de preservação eficaz. Um dos empecilhos para a implantação desta política de preservação está, a nosso ver, na redação do Arti ^a o 1 97, que postula o acompanhamento de obras públicas ou privadas por parte de técnicos da prefeitura em áreas definidas pelo poder público. Uma legislação mais ampla que, seguindo o exemplo da Resolução CONAMA, instaurasse a obrigatoriedade do acompanhamento de obras de acordo com a rnodali(lade e extensão das, mesmas, iria mais de encontro às reais necessidades da preservação do Patrimônio Arqueológico. O debate do papel do arqueólogo nas cidades é de extrema importância para que se possa ocupar dc forrna consciente um novo campo de trabalho.