Compatibilizando os instrumentos legais de preservação arqueológica no Brasil
O DECRETO-Lei Nº 25/37 E A Lei Nº 3.924/61
DOI:
https://doi.org/10.24885/sab.v9i1.105Resumo
Nossa intenção, neste texto, é apresentar um resumo da história da ação do IPHAN, órgão responsávcel pela aplicação da legislação de proteção do patrirlônio arqueológico, resgatando infomações antes não disponibilizadas ao público em geral. Esta proposta não se resume a um estudo do IPHAN, mas das propostas que levararm ao surgimento da legislação de proteção, assin como as parcerias fèitas com outras organizações ligadas a área de arqueologia. Concluímos com uma comparação da legislação atual que trata deste tipo de patrimônio (Decrero-lei 25/37 e Leí 3924/61), mostrando que estas não se sobrepõem. sendo sim complementares.
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