Patrimônio arqueológico

conhecendo a legislação

Resumen

O presente trabalho é um apanhado geral da legislação vigente a respeito do Patrimônio Arqueológico. Isto é, pretende-se colocar à disposição dos pesquisadores da ârez de Arqueologia um mínimo de infotmação necessária a respeito do tema, com a fìnalidade de fazer valer estes direitos e reivindicação ao cumprimento da Legislação quanto à salvaguarda deste patrimônio. Procuraremos mostrar que o Patfimônio Arqueológico é amparado no âmbito da Constituição Federal, tam-
bém chamada de Lei Maior, assim como, por outros diplomas legais, ìsto é, outros tipos de leis. Em decorrência do poder coercitivo da lei, ou seja, da imposição gerada pela lei, o Patrimônio Arqueológico é protegido com sanções þenalìdades) que devem ser exigidas e cumpridas por aqueles que detém o conhecimento. Os arqueólogos, ao que parece, são os maiores interessados em ver este patrimônio protegido e preservado para gerações futuras. Por via de conseqüência, entendese que se está também presefvando a integridade da Ciência Arqueológrca que, no momento atual, encontra-se no seu ápice de construção.