Patrimônio arqueológico
conhecendo a legislação
DOI :
https://doi.org/10.24885/sab.v10i1.119Mots-clés :
Patrimônio Arqueológico, LegislaçãoRésumé
O presente trabalho é um apanhado geral da legislação vigente a respeito do Patrimônio Arqueológico. Isto é, pretende-se colocar à disposição dos pesquisadores da ârez de Arqueologia um mínimo de infotmação necessária a respeito do tema, com a fìnalidade de fazer valer estes direitos e reivindicação ao cumprimento da Legislação quanto à salvaguarda deste patrimônio. Procuraremos mostrar que o Patfimônio Arqueológico é amparado no âmbito da Constituição Federal, tam-
bém chamada de Lei Maior, assim como, por outros diplomas legais, ìsto é, outros tipos de leis. Em decorrência do poder coercitivo da lei, ou seja, da imposição gerada pela lei, o Patrimônio Arqueológico é protegido com sanções þenalìdades) que devem ser exigidas e cumpridas por aqueles que detém o conhecimento. Os arqueólogos, ao que parece, são os maiores interessados em ver este patrimônio protegido e preservado para gerações futuras. Por via de conseqüência, entendese que se está também presefvando a integridade da Ciência Arqueológrca que, no momento atual, encontra-se no seu ápice de construção.
Téléchargements
Références
ACQUAVIVA, M. C. Dicionário Jarídico Braileiro Acquaviva. São Paulo: Ed. Jurídica Brasileira Ltda.1993, 1285 p.
CASTRO FARIA, L. O Problema da Proteção aos Sambaquis. Rio de Janeiro: Arquivos do Museu Nacional, avulso 49, 1950.
CASTRO S. R. O Estado na Preservação de Bens Culturais. Rio de Janeiro: Ed. Renovar. 1991, 161p.
DUARTE, P. Paul Rivet, por ele mesmo. São Paulo: Anhembi. 1960.
FERREIRA, I. S. Tutela penal do Patrimônio Cultural. Biblioteca de Direito Ambiental. Vol. 3, São Paulo: Revista dos Tribunais, 125p., 1995.
MACHADO, P. A . L. Ação Civil Pública (ambiente, consumidor, patrimônio cultural) e Tombamento. 2ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 132p. 1987.
____________, Direito Ambiental Brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribuinais, 195p. 1991.
MEIRELLES, E. L. Direito Administrativo Brasileiro. Atualizado por Eurico de Andrade Azevedo et all. 21ª ed. Rio de Janeiro: Malheiros Editores. 1996.
MENDONÇA DE SOUZA, A. A. C. História da Arqueologia Brasileira. Pesquisa, Série Antropologia nº 46. São Leopoldo: Instituto Anchietano de Pesquisas. 1991.
PEREIRA, C. M. S. Instituição de Direito Civil. 18ª ed. v. I, Rio de Janeiro: Forense. 1997.
SÃO PEDRO, M. F. A. Estudo e Proteção dos Sítios Arqueológicos do Município de Guapimirim-RJ: Um modelo de Gerenciamento e Monitoramento. Dissertação de Mestrado. Rio de Janeiro. Universidade Estácio de Sá - Rj. (inédito). 1998.
SILVA, J. A. Direito Urbanístico Brasileiro. 2ª ed. Rio de Janeiro: Malheiros Editores. 1995.
TELLES, A. A. Q. Tombamento e seu Regime Jurídico. São Paulo: Editora dos Tribunais, 156p., 1992.
Téléchargements
Publiée
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
(c) Tous droits réservés Maria de Fátina Alves São Pedro e Rhoneds Aldora Rodrigues Perez 2021
Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d’Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.
